O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (11) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará à Segunda Turma da Corte o pedido de habeas corpus apresentado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Uma decisão anterior do magistrado havia autorizado o empresário a não comparecer ao depoimento na comissão.

“O ministro colocou para nós, com muita clareza, que vai rever decisões que tornam facultativo o comparecimento à CPI. Mas, especialmente no caso do banqueiro Daniel Vorcaro, já encaminhará nosso recurso para votação na Turma e uma decisão do colegiado, o que para nós é importante”, declarou Viana.

A cúpula da CPI tem manifestado insatisfação com o que considera interferência indevida do Judiciário nos trabalhos do colegiado, que, por lei, possui poder investigativo equiparado ao das polícias e do Ministério Público. Mesmo após a reunião, realizada para tentar solucionar impasses, Viana reiterou críticas à postura de Mendonça.

“Foi uma visita de muita cortesia, mas que, infelizmente, não avança no sentido que eu tenho falado para vocês sobre o desequilíbrio entre os Poderes em nosso País, de uma invasão de prerrogativas que o Congresso tem, mas que, por decisões que estão sendo tomadas monocraticamente por um ministro ou outro, tem inviabilizado e atrasado o nosso trabalho”, avaliou.

Outro ponto discutido no encontro foi a ausência dos presidentes de bancos convocados para depor na CPI. Até o momento, todos deixaram de comparecer. Viana afirmou ter comunicado a Mendonça que os executivos serão ouvidos como testemunhas, e não como investigados. A presidente da Crefisa, Leila Pereira — que também preside o Palmeiras —, recebeu nova autorização para não comparecer à comissão.

Leila Pereira deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (12). A Crefisa é uma das instituições mais citadas em irregularidades apuradas pelo INSS na cobrança de crédito consignado sobre a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

“Colocamos com clareza que os representantes do sistema financeiro não estão na CPMI como investigados, estão como testemunhas ou colaboradores para uma nova legislação, para que a gente coloque regras nesses empréstimos consignados”, acrescentou Viana.