Toffoli arquiva investigação sobre atuação da Transparência Internacional em acordo da J&F
Ministro do STF seguiu parecer da PGR e encerrou apuração sobre suposta irregularidade em acordo de leniência da J&F, no âmbito da Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta quarta-feira (11), a investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência firmado pela J&F no contexto da Operação Lava Jato. A decisão atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou "a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo para o caso".
A Transparência Internacional foi responsável por administrar a destinação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência.
A investigação havia sido aberta em 2024, após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
Ao determinar a apuração, Toffoli ressaltou a necessidade de investigar possível apropriação de recursos públicos.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR instaurou diversas sindicâncias para apurar os pontos levantados por Falcão. Os procedimentos, contudo, "convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão" — ou seja, não foram encontradas provas que justificassem sanções administrativas ou a abertura de investigação criminal.