A relatora do projeto que institui um programa nacional de assistência jurídica às vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12).

O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11) . Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A medida autoriza a contratação de advogados dativos cadastrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para prestar assistência jurídica a vítimas de violência em condição de vulnerabilidade.

Advogados dativos são profissionais nomeados por juízes para defender pessoas sem recursos, nos casos em que não há defensor público disponível no município. Os honorários desses advogados são pagos pelo governo.

Ouça a íntegra da entrevista de Greyce Elias à Rádio Câmara

Greyce Elias ressaltou que a iniciativa busca garantir atendimento jurídico integral, gratuito e eficaz às vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O projeto foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), com base na sugestão do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

“Quando a gente tem apenas um defensor no município, o defensor obrigatoriamente defende o réu [pela legislação atual]. E, nesse caso, a vítima foi destruída sem assistência superada”, explicou o relatora.