A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade especial para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 12 meses de idade. A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário, garantindo que esse grupo tenha preferência dentro da própria fila de atendimento preferencial.

O texto aprovado corresponde ao parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5815/23, de autoria do Senado. A relatora manteve o foco da prioridade em crianças de até um ano e retirou a previsão de prioridade especial para idosos acima de 80 anos, já contemplada na legislação específica.

Segundo a relatora, a proposta visa proporcionar mais conforto e agilidade no atendimento de famílias com bebês pequenos. Ela destacou que a mudança é importante para organizar o fluxo de atendimento e garantir que as necessidades específicas de crianças nos primeiros meses de vida sejam respeitadas.

“A revelação de grande iniciativa de sensibilidade social ao considerar que o primeiro ano de vida constitui um período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem está responsável”, afirmou Laura Carneiro.

Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei