O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (12) a autorização anteriormente concedida para que Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para política do Brasil, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com Moraes, a visita solicitada pela defesa de Bolsonaro não se enquadra no contexto diplomático que justificou a concessão do visto a Beattie, além de não ter sido previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras.

A decisão foi tomada após o Itamaraty informar que o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, evento agendado para 18 de março em São Paulo. A visita ao ex-presidente não constava dos objetivos comunicados pelo governo norte-americano.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a visita em 10 de março, sugerindo as datas de 16 ou 17 de março, fora do calendário regular de visitação do presídio. Moraes autorizou o encontro, mas manteve a data regular, agendando para 18 de março, das 8h às 10h, e negou alteração específica, ressaltando que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional.

No dia seguinte, os advogados de Bolsonaro pediram reconsideração da data, alegando compromissos diplomáticos de Beattie. Moraes então solicitou esclarecimentos ao ministro das Relações Exteriores.

Por meio de ofício, o Itamaraty respondeu que até 11 de março não havia nenhuma agenda diplomática previamente registrada envolvendo Darren Beattie, e que o pedido de visita a Bolsonaro não se enquadrava nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado dos EUA.

O ministério detalhou que o visto foi concedido com base em solicitação do Departamento de Estado norte-americano ao Consulado-Geral do Brasil em Washington, informando que Beattie viajaria ao país para uma conferência sobre minerais críticos e reuniões oficiais com o governo brasileiro. Não havia menção a encontros com Bolsonaro.

Segundo o Itamaraty, o pedido de visita ao ex-presidente foi feito posteriormente, por intermédio dos advogados de Bolsonaro, sem tramitar pelo Ministério das Relações Exteriores ou ser comunicado oficialmente.

A Embaixada dos EUA em Brasília só solicitou reuniões para Beattie na capital federal após Moraes pedir informações ao Itamaraty. Em 11 de março, a embaixada solicitou reunião com o Coordenador-Geral da COCIT e com o secretário de Europa e América do Norte, mas nenhum dos compromissos estava confirmado até a decisão do ministro.

Moraes citou trecho do ofício do chanceler brasileiro, que alertou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente em ano eleitoral pode configurar ingerência nos assuntos internos do Brasil. O Itamaraty invocou o princípio da não intervenção, previsto na Constituição, na Carta da OEA e em jurisprudência internacional.

O ministro determinou que sua decisão fosse comunicada ao 19º Batalhão da PM, ao Itamaraty e à Procuradoria-Geral da República.