A manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, será analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira, 13. A decisão caberá aos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, já que Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar o caso. O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e se estende até as 23h59 da próxima sexta, 20.

O relator, André Mendonça, já votou pela manutenção da prisão e pelo envio de Vorcaro à Penitenciária Federal de Brasília, medida tomada no âmbito da Operação Compliance Zero. A ausência de Toffoli, que se afastou por suspeição após confirmação da Polícia Federal de vínculos com um fundo ligado ao banqueiro, reduz o número de votos a quatro, abrindo possibilidade de empate.

Segundo o artigo 146 do Regimento Interno do STF, em caso de empate, prevalece a decisão "in dubio pro reo", ou seja, favorável ao réu. A tendência é que Luiz Fux siga o relator, enquanto Gilmar Mendes pode votar por uma alternativa, como a transferência de Vorcaro para prisão domiciliar. Kassio Nunes Marques, considerado o fiel da balança, ainda não sinalizou seu posicionamento.

Na última segunda-feira, 9, Gilmar Mendes criticou o vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro, mas não comentou outras comunicações do banqueiro, incluindo conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A crítica indireta à Polícia Federal é interpretada como sinal de insatisfação com a condução das investigações.

Nunes Marques, que costuma votar alinhado a Mendonça em questões penais, pode adotar posição distinta neste caso. O voto do ministro é visto como decisivo para o desfecho do julgamento.

Um dos argumentos para revogar a prisão de Vorcaro é a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a medida. Apesar disso, Mendonça decretou a prisão preventiva. Embora não seja obrigatório, o STF costuma seguir o entendimento da PGR em casos semelhantes.

Se Nunes Marques votar com Gilmar Mendes, Vorcaro poderá ser beneficiado. Caso acompanhe Mendonça, a prisão será mantida por três votos a um.

A eventual liberdade de Vorcaro pode afastar a possibilidade de acordo de delação premiada, já que, tradicionalmente, esse tipo de negociação ocorre com o investigado preso. O banqueiro teria feito uma sondagem inicial junto à PGR e à Polícia Federal sobre a possibilidade de colaboração, mas, segundo sua defesa, não há tratativas em andamento.

Em nota, a defesa de Vorcaro negou que ele esteja negociando delação premiada: "A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível", afirma o comunicado.