Comissão debate proposta que endurece punições por atraso no Minha Casa, Minha Vida
Audiência pública discute projeto de lei que busca acelerar entrega e retomada de obras do programa habitacional.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que propõe punições mais rigorosas para atrasos injustificados na entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também visa acelerar a retomada de obras paralisadas.
O debate está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto na comissão. Segundo o parlamentar, a discussão é fundamental devido ao impacto da proposta no planejamento urbano, na função social das cidades e na promoção do desenvolvimento urbano sustentável.
“O debate técnico e plural permitirá o aprofundamento das discussões, a escuta de especialistas e de representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto legislativo e para a tomada de decisão consciente por parte dos parlamentares”, afirma o deputado.