Comissão especial debate equipes multidisciplinares e terapias integradas para pessoas com autismo
Audiência na Câmara discute propostas para aprimorar políticas públicas de atendimento a pessoas com TEA
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) realiza, nesta terça-feira (17), um debate sobre o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9, e foi convocada a partir de requerimento do deputado Marangoni (União-SP).
A proposta da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA busca criar um marco legislativo abrangente, capaz de promover a integração de ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas direcionadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
De acordo com a justificativa do requerimento, a participação de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e seus familiares, é considerada fundamental para assegurar um processo democrático e plural na construção das políticas.