O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira, 13, a votação que decide se o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, continuará detido na Penitenciária Federal de Brasília ou retornará à prisão domiciliar — condição que mantinha antes de ser transferido para o regime fechado, na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quarta-feira, 4.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o voto de Mendonça, optando também pela manutenção da prisão de Vorcaro. Com isso, o placar está em 2 a 0 a favor da permanência do banqueiro no presídio de segurança máxima.

Ao confirmar o decreto de prisão de Vorcaro, Mendonça destacou a gravidade dos crimes investigados. "Nessa perspectiva, destaco que os crimes envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações", afirmou o ministro.

O relator também explicou por que descarta medidas alternativas à prisão para Vorcaro e outros investigados da Compliance Zero. "As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento não têm, em relação a tais investigados, o condão de impedir o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, conforme apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal", justificou Mendonça.

Para o ministro, "permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade". Ele acrescentou que há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além de controlar empresas utilizadas para práticas ilícitas.

Mendonça demonstrou preocupação com a capacidade de reorganização do grupo de Vorcaro. "A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, caso os investigados permaneçam em liberdade, há elevado risco de articulação com agentes públicos e continuidade da ocultação e reciclagem de capitais por meio de empresas de fachada", alertou.

O ministro também ressaltou que Vorcaro e seus aliados continuaram a operar mesmo após a deflagração da primeira fase da Compliance Zero. "No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e das operações dele decorrentes", pontuou.

"Com base nessas razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos-chave na organização criminosa, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva", concluiu Mendonça.

Restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF e teve início às 11h, com previsão de término às 23h59 da próxima sexta-feira, 20.

Na quarta-feira, 11, o ministro Dias Toffoli, também integrante da Segunda Turma da Corte, se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, após confirmação da Polícia Federal de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro.