Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública
Medida prevê auxílio financeiro e incentivos para profissionais e empreendimentos criativos em regiões afetadas por desastres.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de proteção e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivos a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto define como economia criativa atividades ligadas a áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Formas de apoio
Segundo o projeto, os planos de recuperação deverão oferecer aos profissionais desses segmentos, formalizados ou informais, as seguintes medidas:
- Aporte imediato de recurso financeiro por meio eletrônico;
- Auxílio emergencial mensal;
- Linhas de crédito com juros subsidiados;
- Editais, prêmios e chamadas públicas para projetos;
- Compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressaltou que a iniciativa se inspirou no sucesso das legislações emergenciais anteriores. “O projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de decretação de estado de calamidade, transferindo recursos da União para os demais entes federativos e assegurando a aplicação dos valores no setor da economia criativa nessas situações”, explicou.
Mudanças no texto
A proposta foi aprovada com duas alterações sugeridas pela relatora para garantir a segurança jurídica e financeira:
- Cadastro público: a exigência de municípios e estados criar cadastro de atividades afetadas é obrigatório apenas para a captação de recursos federais, mantendo a autonomia dos governos locais;
- Linhas de crédito: a concessão de crédito com juros subsidiados deve observar a análise de previsões financeiras e as políticas internas dos bancos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.