O governo federal editou, na quinta-feira (12), uma medida provisória que busca estabilizar os preços dos combustíveis no país, por meio de subvenção à produção ou importação de diesel. Uma MP também prevê punições para casos de abuso nos preços dos combustíveis ( MP 1.340/2026 ).

Segundo o Executivo, o corte de impostos deve reduzir o valor do litro do diesel em R$ 0,32 nas refinarias. Já a subvenção a produtores e importadores pode gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. No total, as medidas devem resultar em uma redução de R$ 0,64 por litro, de acordo com o Ministério da Fazenda.

As ações têm caráter temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026. O governo também zerou as alíquotas do PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. O aumento do preço internacional do barril de petróleo, provocado pelo conflito no Irã e em países vizinhos, agravou o cenário devido ao bloqueio parcial de navios petroleiros na região.

“ As medidas são para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, do caminhoneiro e, sobretudo, não chegue ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada de alface, da cebola e à comida que o povo mais consome ”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva no Palácio do Planalto.

Impacto ao final

Produtores e importadores deverão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final. Para compensar a perda de arrecadação e incentivo ao refino de petróleo no Brasil, o governo pagará uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% sobre a exportação de diesel.

A medida provisória também sofreu as deliberações da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (Lei 9.847/1999), elevando multas para práticas abusivas de preços ou recusa de fornecimento, que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

O governo estima uma perda de até R$ 30 bilhões com os benefícios, mas espera compensar esse valor com o novo imposto sobre a exportação de petróleo. Segundo o Executivo, uma alíquota de 12% sobre o barril não deve apenas equilibrar as contas, mas também incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno, evitando o aumento das exportações motivadas pela alta internacional dos preços.

Com informações da Agência Brasil