A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião nesta quarta-feira (18), às 9h, com 13 itens em pauta. Entre eles, destaca-se o projeto de lei que propõe tornar obrigatório o ensino de noções de primeiros socorros para estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental (PL 2.336/2022), de autoria do ex-senador Luiz Pastore (ES). A relatoria da matéria é a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que declarou apoio à proposta.

O texto altera a Lei 13.722, de 2018 , que já obriga a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de educação básica e de atividade infantil. Com a mudança, os estudantes também passarão a receber noções de primeiros socorros, conforme diretrizes específicas para cada faixa etária.

Para a senadora Teresa Leitão, a iniciativa é de mérito indiscutível, pois visa ampliar a proteção dos alunos no ambiente escolar. Segundo a relatora, o projeto busca garantir que os próprios estudantes estejam preparados para tomar medidas iniciais em situações de emergência, "contribuindo para a redução de acidentes e aumentando as chances de sobrevivência em situações críticas".

A senadora ressalta que a proposta não implica a inclusão de mais um componente curricular obrigatório. O texto prevê que as aulas de primeiros socorros poderão ser integradas às atividades já existentes, como projetos especiais, semanas temáticas ou atividades extracurriculares.

Teresa Leitão apresentou um substitutivo para tornar o texto mais claro. Caso seja aprovado suplementar, o projeto será submetido a turno de votação, devido ao caráter de substituição. Como tramita em caráter terminativo, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Saúde

Na mesma reunião, a comissão analisará outro projeto relevante: a proposta que determina que pessoas cuja conduta, por omissão ou permissão, resultem em danos à saúde coletiva podem ser obrigadas a ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas (PL 1.602/2019).

Situações como as tragédias ambientais em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além do incêndio de Boate Kiss (2013), em Santa Maria (RS), são exemplos que motivam a discussão. Este projeto é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).