A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) realiza, na próxima quarta-feira (18), a partir das 14h30, uma reunião de instalação dos trabalhos para o ano de 2026. Na ocasião, será empossada a nova mesa diretora do colegiado, que terá o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como vice-presidente. Os parlamentares vão rever as cargas que ocuparam em 2025.

No mesmo dia, estão previstas reuniões de trabalho e deliberativas. Os membros da comissão deverão discutir questões relacionadas à segurança pública e ao enfrentamento de organizações criminosas sob a ótica da inteligência de Estado. Entre os itens da pauta está o ofício (OFN) 1/2026 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que solicita a inclusão do Rio de Janeiro no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A entrada de estados no sistema é prevista pela Lei 9.883/1999 e, desde 2023, pode ser solicitada ao diretor-geral da Abin, com aprovação da CCAI.

O Sisbin integra ações de planejamento e execução das atividades de inteligência no país, com o objetivo de fornecer subsídios ao presidente da República em temas de interesse nacional.

Comissão

A CCAI é responsável pela fiscalização e controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A comissão tem autoridade para convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.

O colegiado é composto por seis senadores e seis deputados, incluindo, além dos presidentes das comissões de Relações Exteriores, os líderes da Maioria e da Minoria tanto na Câmara quanto no Senado.