A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado reúne-se na próxima terça-feira (18), às 14h, para votar uma série de projetos relevantes para o setor agropecuário. Entre as pautas, destaca-se a proposta que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, como vísceras e rabos — itens de baixa demanda no mercado interno brasileiro.

Padronização e competitividade

O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal em municípios, estados e no Distrito Federal. O objetivo do projeto (PL 6.682/2025), de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, é equiparar as empresas locais às que possuem inspeção federal, permitindo que também possam acessar o mercado internacional.

O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação do texto. Ele ressalta que miúdos bovinos como vísceras, medula, aorta e rabo têm baixo consumo no Brasil, mas são bastante procurados em mercados asiáticos, o que pode abrir novas oportunidades para a exportação brasileira.

Outros projetos em pauta

Além da proposta sobre exportação de miúdos, a comissão analisará o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos, tanto para consumo humano quanto animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável à matéria.

Outro item da pauta é o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de 1% para 0,2% sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), também se manifestou favoravelmente ao projeto.