A Ordem do Dia desta terça-feira (17) foi cancelada, adiando a votação de importantes projetos no plenário. Entre os itens previstos estava o PL 896/2023, que propõe incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Também constava na pauta o PL 3.777/2023, que dispensa a necessidade de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes previstos no Código Penal.

Outros temas que seriam analisados nesta terça incluem a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial (PRS 45/2025) e a apreciação do acordo entre Brasil e Tunísia na área de ciência e tecnologia (PDL 380/2021).

A sessão chegou a ser aberta no início da tarde, contemplando apenas pronunciamentos dos senadores. No entanto, foi suspensa em seguida para a realização da sessão solene do Congresso Nacional dedicada à promulgação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia.