A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 se reúne nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB-DF).

A MP reajusta os pagamentos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O aumento também se estende às corporações dos territórios de extinção de incêndios federais.

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A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.

Sobre a MP
Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP 1326/25 precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornarem lei de forma permanente.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Para policiais militares e bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já para a Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A medida provisória também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com reajuste de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar o aumento, a proposta prevê a extinção de 344 cargas efetivas vagos no Ministério da Gestão (MGI).

As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.