Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que institui um cadastro nacional com informações de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O PL 1.099/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da Mulher no Senado. Segundo Augusta, o cadastro terá caráter tanto punitivo quanto preventivo, permitindo maior controle sobre os condenados e desestimulando a reincidência desses crimes.

Para a senadora, a medida contribuirá para reduzir os índices de violência contra a mulher e ampliar a sensação de segurança das vítimas.

O texto do projeto estabelece que o banco de dados reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

O cadastro será administrado pela União e possibilitará o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais e estaduais. Entre os dados que poderão ser incluídos estão: nome do agressor, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. O sigilo da identidade da vítima será preservado.

A proposta determina ainda que as informações ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo definido, devendo ser atualizadas periodicamente. O sistema também deverá integrar bases de dados já existentes, facilitando o acesso e a troca de informações entre os órgãos públicos.