O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou nesta terça-feira, 24, a denúncia do criminalista Celso Machado Vendramini por ter chamado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “advogado do PCC” durante uma sessão do Tribunal do Júri. O advogado foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro. Moraes foi representado pelo escritório Barci de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

As ofensas ocorreram em junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, enquanto Vendramini defendia dois policiais militares acusados ​​de matar suspeitos de roubo.

Durante o julgamento, o criminalista afirmou: “Estão censurando este País aqui”; “não sou bolsonarista”; "eu não tenho medo dele (Alexandre de Moraes), nem de ninguém"; e "se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou que me processe". Além disso, acusou falsamente Moraes de ser "advogado do PCC" e criticou a ausência de audiência de custódia após as prisões do 8 de Janeiro, insistindo: "não vou parar, aqui eu posso falar o que eu quero".

Segundo o relator Mário Chuvite Junior, as declarações ultrapassaram o limite da imunidade profissional e não estavam relacionadas ao julgamento em questão.

No acórdão, o relator destacou que "as manifestações do apelante em sessão plenária do Júri, as quais, longe de mera retórica defensiva, revelam carga ideológica e cunho pessoal ofensivo, conforme trechos captados na mídia e registrados em ata".

A defesa de Vendramini alegou que as críticas foram feitas sob a proteção da imunidade profissional e no exercício de suas funções, mas o argumento foi rejeitado. O tribunal manteve a declaração imposta em primeira instância, em março do ano passado, e confirmou a indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes.