O Congresso Nacional irá analisar a Medida Provisória 1.345/2026, que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores, no âmbito do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. A MP, assinada pelo presidente Lula, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

O objetivo é oferecer suporte a exportadores de bens industriais e seus fornecedores, atingidos pela instabilidade internacional, marcada por conflitos como a guerra no Oriente Médio e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos países. Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva, fortalecimento de cadeias produtivas, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Os R$ 15 bilhões virão, principalmente, do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Encargos, prazos e critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.