TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei
Propostas sobre reconhecimento da atividade circense e ajustes na LDO seguem direto ao Plenário
Publicado em 25/03/2026 às 16:35
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para dois projetos de lei, permitindo que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
Com a aprovação da urgência, as seguintes propostas passam a tramitar de forma acelerada:
PL 4740/25, do Senado, que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país.
PLP 77/26, também do Senado, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequá-la à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem. A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027.
Mais informações em instantes.