O Congresso Nacional irá analisar a Medida Provisória 1345/26, que destina R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores, por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

O objetivo é oferecer suporte a exportadores de bens industriais e seus fornecedores, impactados pela instabilidade internacional, especialmente pela guerra no Oriente Médio e pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos países.

O crédito poderá ser utilizado para capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva, fortalecimento da cadeia de produção, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Os R$ 15 bilhões serão provenientes, principalmente, do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Encargos, prazos e critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Como se trata de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

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