A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito de preferência dos clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização financeira em caso de transferência do atleta.

O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, de comitês e atletas. O foco principal foi buscar equilíbrio entre o ressarcimento aos clubes pelo investimento realizado e a garantia da liberdade de escolha dos jovens em formação.

Risco à liberdade do atleta

O Ministério do Esporte manifestou-se contrário à redação atual do projeto. Segundo Margareth Raquel, coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, a Lei Geral do Esporte (LGE) já possui regras de proteção e a proposta pode criar barreiras desnecessárias.

“O projeto, ao prever indenização mesmo sem vínculo contratual firmado, pode gerar restrição à liberdade do jovem atleta no momento mais sensível de sua formação”, afirmou Margareth.

Ela explicou que, entre 14 e 16 anos, o jovem define sua trajetória esportiva. Para Margareth, não é razoável que um clube receba indenização caso o atleta decida mudar de modalidade.

Diferenças entre modalidades

Participantes criticaram o texto do projeto por tratar todos os esportes da mesma forma. Beatriz Futuro, representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), destacou que há diferenças importantes entre as modalidades.

“Não dá para colocar todo mundo no mesmo saco. Algumas pessoas podem se aproveitar para exigir valores inviáveis para certas modalidades, prejudicando o atleta, que fica impossibilitado de jogar”, afirmou.

Rosinha da Adefal, ex-deputada e representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), ressaltou que, no paradesporto, o investimento é específico e, muitas vezes, o atleta inicia a carreira já adulto. Ela defendeu a valorização dos clubes, sem impedir a ascensão social e esportiva dos atletas.

Sugestões de mudança no projeto

O deputado Luiz Lima sugeriu que o projeto estabeleça critérios objetivos para o cálculo da indenização, baseando-se no investimento comprovado pelos clubes.

Entre as sugestões apresentadas estão:

• Registro de investimentos: clubes devem documentar despesas com educação, moradia, saúde e profissionais;
• Uso de recursos públicos: atletas defenderam que clubes financiados integralmente com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte não possam cobrar indenização;
• Resolução de conflitos: criação de instâncias específicas para mediar disputas entre atletas e clubes.

O assessor do Ministério do Esporte, Vicente Arruda, informou que diferentes áreas da pasta defendem a realização de um estudo de impacto mais detalhado antes da votação da proposta na Câmara.