O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que flexibiliza as regras para parcerias entre governos e organizações da sociedade civil (OSCs) em casos de calamidade pública. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa garantir respostas mais ágeis às necessidades da população diante de situações emergenciais.

De autoria do Poder Executivo, o PL 1.707/2025 estabelece um regime jurídico menos rígido nesses contextos, permitindo que a administração pública altere planos de trabalho ou objetos de parcerias já existentes, desde que sejam respeitados critérios técnicos e de viabilidade.

A medida foi aprovada conforme o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que destacou a importância das OSCs na execução de políticas sociais. “A experiência da pandemia de Covid-19 evidenciou que as OSCs foram fundamentais na execução de políticas de assistência, saúde e segurança alimentar, e que a ausência de um regime jurídico adequado gerou insegurança tanto para as entidades quanto para os gestores”, ressaltou Eliziane.