O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao Plenário, ainda em maio, a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Segundo Motta, a admissibilidade das propostas deve ser analisada no início do próximo mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, encaminhada para uma comissão especial.

As propostas em pauta são: PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Motta concedeu entrevista nesta quarta-feira (25), na Paraíba, defendendo que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, saúde e família, sem prejuízo da produtividade.

“Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para termos uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, ressaltou o presidente.

Minerais
Motta também informou que deve ser votada em breve a proposta que regulamenta a exploração das chamadas terras raras. Segundo ele, o relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), está dialogando com o governo e o setor produtivo para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Projeto de Lei 2780/24 institui uma política para incentivar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.

Motta defendeu a necessidade de uma legislação moderna para o setor, que garanta emprego e renda no país. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, afirmou.