O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto de lei que propõe a criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve ser votado na próxima semana. Durante a sessão desta quarta-feira (25), o Plenário aprovou o requerimento (RQS 218/2026), estabelecendo regime de urgência para a tramitação da matéria.

O PL 4.278/2025 prevê a criação de três novos cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também institui o mesmo número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

Com sede em Recife (PE), o TRF da 5ª Região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Doação de órgãos

Na mesma sessão, o Senado aprovou a realização de uma sessão especial, em data a ser definida, para celebrar os dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O requerimento para a homenagem (RQS 183/2026) foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

De acordo com Kajuru, a sessão representa “uma oportunidade relevante para reconhecer um avanço significativo na promoção da solidariedade e na modernização dos mecanismos de manifestação de vontade dos cidadãos brasileiros”.