Plenário pode votar reajuste para segurança do DF e novas regras para transferência de veículos
Propostas sobre recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal e mudanças no Código de Trânsito estão na pauta desta quinta-feira (26).
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas relevantes para a segurança pública e o setor automotivo. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25 , que prevê reajustes para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19 , que trata de novas critérios para a transferência de veículos.
A MP 1326/25 propõe recomposição salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O objetivo é corrigir distorções acumuladas nos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso responsável pela análise da medida provisória. O relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também incorporou emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em consonância com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis .
Outro item em discussão é o PL 2736/19 , do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.
Segundo o autor, a medida busca reduzir fraudes na venda de carros. Em alguns casos, veículos obtidos por golpe — como em locais que não são devolvidos — acabam sendo revendidos sem restrição nos sistemas de registro. A proposta pretende aumentar a segurança nas transações e proteger os compradores de boa-fé.