Comissão mista aprova reajuste salarial para forças de segurança do Distrito Federal
Medida Provisória prevê aumentos de até 28,4% para policiais e bombeiros; texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1326/25 , que reajusta os salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
A proposta também contempla policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado com percentuais que variam conforme a carga ou patente. O aumento pode chegar a 28,4% para policiais militares e bombeiros do DF ; 24,32% para militares dos ex-territórios ; e entre 24,43% e 27,27% para policiais civis , dependendo da carreira.
O parecer mantém ainda o reajuste do auxílio-moradia ao pagamento às corporações militares. As despesas das forças de segurança do Distrito Federal são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Correção de distorções
O relator destacou que a proposta visa corrigir distorções acumuladas nas remunerações das carreiras de segurança pública da capital federal. “A gente se esforçou ao máximo para atender o maior número de pleitos possíveis”, afirmou.
Para compensar parte do impacto financeiro do reajuste do auxílio-moradia, o relatório prevê a extinção de 344 cargas efetivas vagos na administração pública federal, medida que, segundo o parecer, garanta a neutralidade fiscal.
O texto também incorpora emendas parlamentares que promovem alterações na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, adequando a estrutura da carreira à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis .
Negociações
A presidente da comissão mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou que a proposta é fruto de negociações realizadas nos últimos anos.
"Essa medida provisória não nasce de forma isolada. Ela é resultado de um processo construído com diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo dos últimos anos", destacou.
Próximos passos
A MP 1365/25 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei e não perder a validade.
O texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.