Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro
Projeto de lei amplia direito ao porte de arma para proprietários do setor; texto segue para análise da CCJ.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas.
O colegiado deu parecer favorável ao relatório do deputado Junio Amaral (PL-MG) sobre o Projeto de Lei 5427/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”, justificou o relator.
O Estatuto do Desarmamento não inclui essas categorias entre as que têm direito automático ao porte, tornando necessário comprovar a “efetiva necessidade” junto à Polícia Federal.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.