A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta prevê que a primeira parcela do reajuste seja aplicada em dezembro de 2025, e a segunda, em janeiro de 2026. Além do reajuste salarial, a MP também corrige o auxílio-moradia e contempla policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.

Como medida de compensação financeira, a MP determina a extinção de 344 cargos efetivos vagos da administração pública federal. De acordo com o texto, essa extinção visa equilibrar os custos gerados pela atualização do auxílio-moradia.

Outros pontos

O plenário acompanhou o parecer do relator na comissão mista da MP, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). O relatório inclui mudanças no limite de idade para a inatividade militar, estabelece altura mínima para concursos e exige bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.

O relator também atendeu antigas reivindicações de servidores dos ex-territórios federais, como a inclusão em quadros em extinção da União para quem mantinha vínculos empregatícios. A isonomia salarial para professores pioneiros foi garantida.

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