O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou nesta quarta-feira, 25, o relatório do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia sido condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais. O caso ocorreu em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar apresentou uma peruca em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Nikolas foi apresentado como "deputada Nikole" para ironizar o movimento feminista e defender que as mulheres retomem a feminilidade por meio do casamento e da maternidade.

A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que, em 8 de março de 2023, o deputado discursou de forma irônica e agressão aos transgêneros, utilizando uma peruca amarela e se apresentando como "deputada Nikole".

Em abril do ano passado, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil, entendendo que suas declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

No entanto, nesta quarta-feira, a Corte decidiu que a imunidade parlamentar protege a conduta do deputado, já que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e no âmbito da Câmara. A defesa de Nikolas argumentou que a manifestação foi amparada pela imunidade parlamentar e dentro do direito à liberdade de expressão.

Nikolas comemorou a decisão nas redes sociais, relembrando o apelido usado no episódio: "Absolvido da reportagens da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", publicado no X.

A advogada Amanda Souto Baliza, representante das entidades autoras da ação, informou ao Estadão que a equipe jurídica está analisando a decisão do Tribunal para definir os próximos passos. “Entendemos que a conduta do parlamentar extrapolou os limites de sua imunidade e que a continuidade da conduta nas redes sociais à época também enseja a manutenção da publicação em primeiro grau”, afirmou. "De qualquer forma, sempre respeitamos e confiamos na Justiça brasileira", completou.

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, declarou ao Estadão que a entidade continuará recorrendo à Justiça em casos de violência ou discurso de ódio. Sobre o caso do deputado Nikolas, a associação está disponível a possibilidade de recorrer. "E se não puder recorrer, é a vida. Às vezes, a gente ganha, às vezes, a gente perde. Mas é importante, isso é um processo pedagógico. Precisamos educar a sociedade para o respeito mútuo. Ninguém deve ser discriminado, nem gay, nem hétero, nem trans, nem pessoas cisgêneras. Todos somos iguais iguais à lei", afirmou.