O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quinta-feira (26), o julgamento da liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A comissão foi criada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas o escopo foi ampliado para apurar outros temas, como o escândalo do Banco Master.

Segundo apuração do Estadão, a tendência é que um liminar seja derrubado, o que transfira a decisão sobre a continuidade da CPMI para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana , acompanha o julgamento presencial no plenário do STF. Cumprindo a decisão liminar, Viana anunciou nesta tarde a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias. Caso a ordem seja derrubada, a prorrogação perde validade.

"A sessão está suspensa. Caso o Supremo entenda que a prorrogação não terá mais validade, eu reabrirei a sessão logo após e nós já marcaremos para amanhã (sexta, 27) a leitura do relatório, com possibilidade de votação até o próximo sábado", afirmou Viana ao chegar ao Supremo.

"Mas acredito, com toda sinceridade, que vamos manter a CPMI pelo prazo necessário. Prorroguei até 120 dias, mas não há necessidade de todo esse tempo. Adentra o calendário eleitoral, que é um período complicado no Brasil", acrescentou.

Na última segunda-feira (23), Mendonça determinou que o presidente do Congresso oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas. A decisão atendeu a um mandato de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requisito de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre em relação ao requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI "estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular" dos trabalhos pelo prazo que uma minoria parlamentar considera necessário.