O projeto que concede ajuda de custo a pacientes do SUS que reuniram de tratamento fora do município onde residem foi aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no Plenário do Senado. Para o relator do CAS, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida precisa ser transformada em lei.

O chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD) já existe, mas atualmente é regulamentado apenas por uma portaria do Ministério da Saúde.

— Há uma necessidade de tornar o TFD uma política de Estado perene, que não pode ser retirada da população, razão pela qual merece estar em lei — afirmou o relator em seu parecer ao PL 4.293/2025 .

Após a aprovação no Plenário, o texto positivo para a sanção presidencial .

A proposta aprovada é uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto original, o PLS 264/2017 , de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). No texto inicial, o SUS seria obrigado a conceder ajuda de custo ao paciente que precisasse se deslocar para tratamento. A emenda da Câmara, porém, tornou-se uma concessão facultativa, estabelecendo que o SUS “poderá autorizar” o benefício.

O TFD prevê cobertura de despesas com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e de um acompanhante, quando necessário. A concessão da ajuda de custo dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme pactuação com a comissão de gestores do SUS.