Vai à sanção presidencial o projeto que garante acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) , a terapias avançadas contra o câncer, incluindo vacinas terapêuticas. De autoria do Senado, o PL 126/2025 altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023) para garantir a oferta de tecnologias avançadas à prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença.

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), a proposta estabelece diretrizes para garantir o acesso universal e igualitário a terapias inovadoras no SUS, como gratuidade, ampliação da oferta de tratamentos, critérios baseados no perfil clínico e imunológico do paciente, além de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre vacinas e medicamentos contra o câncer.

O projeto é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no final de 2025. O texto que segue para a sanção corresponde ao substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que se integra às novas diretrizes à política nacional já existente.

Segundo o autor, a proposta resulta de diálogo com o Ministério da Saúde e especialistas. “Queremos um consenso que possa atender de forma equitativa a toda a nossa população brasileira”, afirmou o senador durante a aprovação da matéria.

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O projeto define o que são consideradas tecnologias contra o câncer, incluindo vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada. Essas tecnologias abrangem soluções utilizadas em todas as etapas do cuidado, do rastreamento ao acompanhamento do paciente.

As vacinas terapêuticas contra o câncer atuam de forma personalizada, utilizando uma análise genética do tumor de cada paciente para criar uma fórmula individualizada. Uma vez aplicado, elas estimulam o organismo a produzir células de defesa específicas para aquele tipo de tumor.

Para fomentar o desenvolvimento tecnológico, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a destinar recursos para pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de novas terapias contra o câncer.

A proposta incentiva a formação de parcerias com universidades e centros de pesquisa, a criação de startups de biotecnologia, o uso de inteligência artificial em atividades de pesquisa e a modernização de laboratórios de instituições públicas.

O texto também estabelece prioridade na análise de vacinas contra o câncer, medicamentos e produtos de terapia avançada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Os processos de registro deverão ser concluídos em até 120 dias, enquanto as alterações pós-registro terão prazo máximo de 60 dias.

Além disso, há diretrizes para fortalecer a produção nacional, com foco na redução da dependência externa, estímulo à transferência de tecnologia e formação de parcerias público-privadas. Nas compras públicas, poderão ser priorizadas tecnologias com componente tecnológico crítico desenvolvido no Brasil, em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Com informações da Agência Câmara