DECISÃO NO STF

Nunes Marques vota para derrubar decisão que prorrogou CPMI do INSS

Ministro do STF diverge de André Mendonça e defende que Senado decida sobre prorrogação da comissão parlamentar.

Publicado em 26/03/2026 às 17:18
Ministro Nunes Marques STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão que prorrogou o funcionamento da CPMI do INSS. Segundo ele, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão do mandado de segurança. O placar está em 4 a 1 contra a liminar proferida pelo ministro André Mendonça, na última segunda-feira (23).

"O texto constitucional se limita à criação de CPIs. Agora estamos diante de um outro instituto, que é a prorrogação. Nós teríamos duas soluções: tentar construir uma solução, como fez o relator, ou permitir que a própria Casa faça seus arranjos institucionais e busque uma solução", ponderou Nunes Marques.

O ministro acrescentou: "Essa aferição deve ser feita pelo próprio presidente do Senado (Davi Alcolumbre)", destacando, apesar da divergência, a "serenidade bíblica" e a "boa solução" propostas por Mendonça.