O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quinta-feira, 26, que espera a aprovação do relatório final da comissão nesta sexta-feira. O documento reúne as conclusões sobre os desvios milionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A comissão encerra seus trabalhos no sábado, 28, após o Supremo Tribunal Federal negar um pedido para prorrogação das atividades por mais 120 dias. O pedido foi motivado pela demora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em deliberar sobre o tema.

"A minha consciência está tranquila de que nós respondemos aos anseios da população. Esse relatório, que eu espero seja aprovado na sexta, trará essas conclusões para que a Justiça saiba do nosso trabalho. Se não for aprovado, desde já, quem perde não somos nós, porque o dono do relatório, o povo brasileiro, os aposentados de todo o País, sabem exatamente o que aconteceu e quem blindou ladrão de aposentado", afirmou Viana.

O senador também comentou as críticas do ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de dados obtidos por meio de quebras de sigilo durante a CPMI, citando o caso dos diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.

"A questão é que precisa apontar quem vazou. Uma coisa eu posso dizer: da CPMI, da minha parte como presidência, nunca saiu uma informação incorreta. É uma crítica vaga, mas é preciso apontar os culpados", ponderou.

Viana defendeu ainda a necessidade de uma nova legislação para as CPMIs, que garanta autonomia investigativa sem depender de decisões do Supremo Tribunal Federal. "Que garanta a capacidade de investigar o que quer que seja, que não dependa de habeas corpus do Supremo", destacou.

O presidente da comissão também criticou decisões do STF que anularam quebras de sigilo aprovadas nas CPIs do INSS e do Crime Organizado. Entre elas, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

"Por que a decisão que prorroga a CPMI veio logo para o plenário e a outra, que nos impede de fazer uma investigação mais completa, até para dizer se é inocente ou se é culpado, foi barrada? Há aí um exemplo claro de justiça seletiva", avaliou Viana.

Durante a sessão desta quinta-feira, ministros do STF criticaram as chamadas "quebras de sigilo em bloco" aprovadas nas comissões parlamentares. Gilmar Mendes afirmou que essas medidas são genéricas, carecem de fundamentação e, por isso, são inconstitucionais.