DECISÃO JUDICIAL
Supremo revoga prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2
Comissão deve encerrar atividades até sábado após decisão do STF; relatório final será votado nesta sexta-feira
Publicado em 26/03/2026 às 19:16
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, revogar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados até sábado (28).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que espera que o relatório final da comissão seja lido e votado nesta sexta-feira (27).
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.