O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu início nesta quinta-feira, 26, ao julgamento da ação que acusa o Progressistas (PP) de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo em 2024.

O relator do processo, desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou para reverter a decisão de primeira instância e condenar o partido. Caso a decisão seja confirmada pelo tribunal, os quatro vereadores eleitos pela sigla na capital paulista — Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima — poderão perder seus mandatos.

A votação foi suspensa após pedidos de vista dos juízes Regis de Castilho e Maria Cláudia Bedotti. Conforme o regimento interno do TRE-SP, o processo pode ficar parado por até 10 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

O advogado de acusação, Márlon Reis, relator da Lei Ficha Limpa, demonstrou otimismo quanto à cassação da chapa. Segundo ele, “o voto acolhe praticamente todos os pontos centrais” do recurso. Para Reis, a “solidez técnica com que (Langroiva) enfrentou o caso reforça de forma significativa a expectativa de que, na retomada do julgamento, seja reconhecida a fraude à cota de gênero, com a consequente cassação de toda a chapa”.

Por outro lado, a vereadora Janaina Paschoal classificou o voto do relator como contraditório. “Como derrubar quatro vereadores eleitos, declarar quatro mulheres inelegíveis, mesmo com votação maior que a de muitos homens, mas não punir ninguém pela formação da chapa?”, questionou. Ela também afirmou que seria necessário abrir espaço para produção de provas antes da votação.

Os demais vereadores acusados foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se manifestaram.