O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou nesta quinta-feira, 26, a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que havia eleito Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa.

A presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, concedeu medida liminar suspendendo todos os atos e decisões da 2ª Sessão Extraordinária da Alerj. A decisão foi tomada após o PDT protocolar um mandado de segurança pedindo a anulação do pleito, poucas horas após a realização da sessão.

"A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral", afirmou a magistrada em sua decisão.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), presidente afastado da Alerj, foi condenado na terça-feira, 24, juntamente com o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.

Após a condenação, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na quarta-feira, 25, a cassação do mandato de Bacellar e a necessidade de retotalização dos votos da eleição de 2022.

A retotalização dos votos consiste no recálculo do total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis na Casa. A recontagem dos votos de Bacellar pode alterar a composição da Alerj, redistribuindo as cadeiras entre os partidos.

"Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – com a definição da nova composição do Parlamento fluminense – determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da Alerj o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo", determinou a desembargadora.

Aliado de Flávio Bolsonaro (PL), Douglas Ruas havia sido eleito na tarde desta quinta-feira com 45 votos dos 46 parlamentares presentes, sob protestos da oposição. Segundo deputados, a convocação da sessão foi anunciada sem aviso prévio. O deputado Guilherme Delaroli (PL), então presidente interino da Casa, pautou a votação cerca de três horas antes da eleição.

Uma vez eleito, Ruas poderia assumir interinamente o governo do Rio, já que o Estado estava sem os três nomes da linha sucessória do Palácio Guanabara. Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo na segunda-feira, 23; Thiago Pampolha, vice-governador eleito na chapa de Castro, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado judicialmente após ser preso em operação policial.

Atualmente, o governo do Rio é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Na quarta-feira, o TSE confirmou que a escolha dos cargos de governador e vice-governador do Rio será feita de forma indireta, em votação conduzida pela Alerj.