A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de assistência psicossocial destinados a profissionais de segurança, seus dependentes e intermediários.

Os parlamentares aprovaram o parecer do relator , deputado Alberto Fraga (PL-DF), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 6.450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O texto propõe alteração na legislação em vigor para incluir, de forma específica, o apoio emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como específicas dos recursos do fundo.

A proposta contempla policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais de segurança pública.

Atividade de risco

Alberto Fraga destacou que o exercício da função policial envolve altos níveis de pressão e risco, resultando muitas vezes em sequelas psicológicas.

Segundo o parlamentar, o financiamento é fundamental para enfrentar índices preocupantes de suicídio e violência dentro da categoria.

“O projeto amplia as possibilidades de prevenção de males de origem psicossocial causados ​​pelo exercício de atividades de segurança pública, o que afeta muitos profissionais e, por vezes, aqueles que estão ao seu lado”, afirmou Fraga.

O relator também ressaltou a gravidade dos dados sobre saúde mental no setor, citando estudos que apontam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos. “É uma situação gravíssima a ser enfrentada pelo poder público.”

Próximos passos

A proposta tramita em carácter conclusivo e ainda será comprovada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente da República.

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