A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, está analisando uma proposta que pode reverter a medida do Ministério dos Transportes que flexibilizou a formação de condutores para reduzir o custo da habilitação.

Yomara Ribeiro, representante da Associação de Trânsito de Santa Catarina, afirmou aos parlamentares, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), que a flexibilização representa um retrocesso.

Ela criticou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola na primeira habilitação e a redução das aulas práticas para apenas duas horas. "Não queremos a rigidez que havia. Queremos equilíbrio. Esse é o ponto central dessa discussão. Queremos, sim, uma habilitação mais justa, mais acessível, mas com formação real", destacou.

Mortes no trânsito

O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Magalhães, lembrou que mais de 37 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil.

"O fator comportamental é o fator predominante na causa desses sinistros, dessas mortes e dessas lesões graves", afirmou Magalhães.

Custo e demora

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Mateus Martins, destacou aos deputados que o alto custo e a demora de até três anos para concluir a formação afastam motoristas do mercado de trabalho.

Ele defende que as autoescolas tenham autonomia para flexibilizar a formação, desde que as avaliações sejam mais rigorosas. "Você pode até flexibilizar a formação dentro de uma escola de trânsito com profissionais competentes, só que precisa endurecer verdadeiramente as avaliações teóricas e práticas", argumentou.

Texto alternativo

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que irá apresentar um texto alternativo ao analisar as propostas. "Precisamos avançar, atualizar, melhorar o trânsito, melhorar a formação, a qualidade de uma outra geração que vivemos no nosso país", resumiu o relator.

A comissão

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados). Entre elas, está a que pode reverter a flexibilização da formação de motoristas.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) preside o colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.