A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia os períodos de descanso para mães amamentarem seus filhos durante a jornada de trabalho. O benefício será válido até a criança completar 1 ano e 4 meses.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois intervalos de meia hora para amamentação até que o bebê complete 6 meses. Com a proposta, entre 6 meses e 1 ano e 4 meses, a mãe terá direito a uma pausa diária de meia hora para amamentar.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3970/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

Inicialmente, o projeto previa que a ampliação do intervalo para amamentação dependesse de laudo médico emitido por entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empresas de saúde ou autoridades competentes. No entanto, o texto aprovado flexibiliza essa exigência, permitindo que qualquer médico, inclusive particular, possa emitir o atestado que comprove a necessidade da continuidade da pausa para amamentação.

De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta é relevante por garantir o direito à amamentação até 1 ano e 4 meses. "A alteração legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o médico particular da mulher poderá atestar a necessidade de um período maior de amamentação", afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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