O Senado pode confirmar, nesta terça-feira (31), a medida provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de agentes de segurança dos ex-territórios.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26), a MP 1.326/2025 deve ser votada pelos senadores em Plenário a partir das 16h.

Segundo o governo, o aumento acumulado para policiais militares e bombeiros do DF varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste dos agentes é de 24,32%, dividido em duas parcelas. Já para a Polícia Civil do DF, os percentuais vão de 24,43% a 27,27%, também em duas etapas.

A medida provisória também atualiza o auxílio-moradia das categorias. Para viabilizar o reajuste, está prevista a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A proposta foi analisada por uma comissão mista instalada em 3 de março, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP foi aprovada com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão elaborado pelo relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). O Plenário da Câmara aprovou o texto em 26 de março.

Novos cargos para o TRF5

Também está na pauta do Plenário de terça-feira o projeto de lei que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O PL 4.278/2025, que tramita em regime de urgência, cria três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também prevê igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

Com sede no Recife (PE), o TRF da 5ª Região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da proposta.

Acordo científico com a Tunísia

Outro item que pode ser votado na terça-feira é o projeto de decreto legislativo que aprova o acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia para intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos e troca de informações.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo estabelece regras claras sobre o uso e a proteção de novas tecnologias e patentes, além de exigir relatórios periódicos sobre os resultados alcançados.

O PDL 380/2021, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo ele, a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação contribui para a internacionalização de universidades e centros de pesquisa brasileiros, formação de recursos humanos e estímulo à inovação.

Com informações da Agência Câmara