O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o sobrevoo de drones em um raio de cem metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal 169, referente à prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro para tratamento de uma broncopneumonia. A medida foi motivada por relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que identificaram o uso irregular de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) nas proximidades do imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico.

Na determinação, Moraes autorizou a Polícia Militar a abater e apreender imediatamente qualquer drone que ultrapasse o limite de 100 metros estabelecido.

Os operadores dos drones que descumprirem a ordem poderão ser presos em flagrante, com base no Código Penal, por atentado contra a segurança de transporte aéreo. O ministro ressaltou que o sobrevoo não autorizado em áreas residenciais ultrapassa o ilícito administrativo, podendo configurar violação de domicílio e afronta à intimidade e privacidade constitucionalmente protegidas.