O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino avaliou que há “insuficiência de transparência e rastreabilidade” na destinação de R$ 3,6 milhões em ‘emendas Pix’ para a Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha e ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Em decisão emitida nesta segunda-feira (30), Dino solicita documentos ao governo federal, à própria fundação e às prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG). Os esclarecimentos sobre o destino dos repasses deverão ser apresentados em até 10 dias.

O caso é alvo de uma ação protocolada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam as emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana presidiu a CPMI do INSS, que investigou Daniel Vorcaro, e é membro da Igreja Batista da Lagoinha. No último dia 19, Dino já havia solicitado informações ao Senador e ao Senado Federal sobre as supostas irregularidades.

"Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos referidos como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente, o procedimento na situação especificamente apontada pelos deputados federais denunciantes", destacou Dino.

O ministro ressaltou ainda que a coleta de novos documentos é relevante "na razão da imputação de supostas omissões ou 'proteções' no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos".

Os deputados autores da ação alegaram que esses temas não foram debatidos na CPMI do INSS por suposto “interesse pessoal” de Viana.

O Senado e o Senado negam irregularidades e afirmam que todos os trâmites seguem os ritos técnicos. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou “falhas graves”, como a ausência de chamado público e situação irregular da Fundação Oásis junto à Receita Federal, o que a tornou inapta a receber recursos públicos.

Segundo a CGU, R$ 700 mil dos recursos destinados em conta por mais de 18 meses, sem definição de objeto ou especificamente.

Em coletiva de imprensa após os pedidos de explicação, o senador Carlos Viana declarou que "a igreja não recebeu um tostão" das emendas parlamentares. "Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram o plano de trabalho e repassaram o recurso", afirmou.