O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações emergenciais em municípios atingidos por desastres climáticos em todo o Brasil. A Medida Provisória 1.347/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 27, será analisada por deputados e senadores.

Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, vão custear o socorro às populações afetadas, a recuperação de áreas destruídas e o suporte às prefeituras que solicitaram auxílio federal.

Na justificativa da MP, o governo destaca que uma série de eventos climáticos extremos provocou impactos severos em várias regiões do país. Municípios das regiões Norte, Sul e Sudeste foram atingidos por alagamentos, transbordamentos, tempestades e vendavais. Já o Semiárido enfrenta episódios de seca e estiagem.

O que é um crédito extraordinário?

Diferente de outros tipos de crédito adicional, o crédito extraordinário pode ser aberto diretamente pelo Poder Executivo, via medida provisória, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Ele é utilizado para despesas urgentes e inadiáveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Após a abertura, a MP precisa ser avaliada pelos parlamentares, podendo ser aprovada, modificada ou rejeitada.