Consumidores com bom histórico de pagamentos registrados no Cadastro Positivo poderão ganhar descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos ( PL 1.558/2022 ) pode ser votado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10h.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever descontos e benefícios em dinheiro a quem estiver em dia com financiamentos que utilizam recursos públicos. Para ter direito ao desconto ou benefício, o consumidor deverá ter quitado mais de 75% do total da dívida.

Atualmente, a lei permite que uma base de dados do Cadastro Positivo seja utilizada por instituições financeiras para análise de risco de crédito e concessão ou extensão de empréstimos. O projeto amplia o uso dessas informações, permitindo que sirvam também para embasar a concessão de benefícios em dinheiro ou abatimentos em transações financeiras que envolvam risco em financiamentos públicos.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.

Plástico

Outro projeto em pauta que institui a Política Nacional de Desplastificação, irá reduzir os impactos ambientais do uso excessivo de plásticos. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 258/2024 tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE.

A proposta determina que as empresas que comercializam e distribuem plásticos promovam a substituição de itens biodegradáveis ​​ou menos poluentes, conforme prazos e critérios que serão definidos no regulamento.