O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (31), a criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O PL 4278/2025, que segue agora para sanção presidencial, prevê a criação de três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também estabelece igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

Com sede no Recife, o TRF da 5ª Região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A proposta foi apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o tribunal, a criação dos cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderá ser implementada a partir de 2026, com impacto financeiro anual estimado em R$ 21,8 milhões.

Em relatório favorável à proposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a necessidade de ampliar o quadro funcional do TRF5 para aprimorar os serviços da Justiça Federal.

— Embora o TRF5 apresente desempenho excepcional em termos de produtividade, tal desempenho não tem sido suficiente para compensar o crescimento contínuo da demanda. Os dados indicam que a atual composição de 24 desembargadores se encontra defasada frente às exigências contemporâneas da jurisdição federal — ressaltou o parlamentar.