A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 1º de maio, a Operação Inauditus para apurar um esquema de venda de sentenças, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador Luiz de França Belchior Silva, da 3ª Câmara de Direito Privado, e quatro servidores comissionados foram afastados da Corte.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou manter o compromisso com a transparência e colocar a administração à disposição das autoridades competentes.

Os Agentes Federais cumprem 25 mandatos de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. As diligências ocorrem em São Luís e nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. Também há ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).

Além das buscas, a Justiça decretou a prisão preventiva do principal operador do esquema , o afastamento do desembargador e de quatro servidores, além da exclusão de acesso deles ao TJ-MA e de contato entre os investigados.

Também foi determinado o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões.

Segundo a PF, as investigações identificaram um esquema de direcionamento de decisões judiciais , com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores para beneficiários partes em questões relativas a vantagens indevidas.

Foram bloqueadas movimentações financeiras suspeitas, com acusações de triangulação e ocultação da origem ilícita dos recursos. As diligências desta manhã incluem gabinetes do tribunal, escritórios de advocacia e empresas envolvidas no esquema.

Entre os alvos de busca e apreensão está o desembargador distante Antonio Pacheco Guerreiro Júnior. Até o momento, a defesa do magistrado não se manifestou.

O empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena também foi alvo de buscas em São Luís. A reportagem tenta contato com sua defesa.

As diligências desta quarta-feira têm relação com a Operação 18 Minutos , deflagrada pela PF em agosto de 2024 para investigar corrupção e lavagem de dinheiro no TJ-MA.

Quatro desembargadores estão sob investigação e distantes desde outubro de 2024: Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.

O Ministério Público Federal denunciou, em julho de 2025, os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados. Segundo a Procuradoria, o esquema envolve corrupção e liberação rápida de alvarás judiciais, com desvios estimados em R$ 50 milhões.

O nome da operação faz referência a um episódio em que apenas 18 minutos se passaram entre a expedição de uma ordem judicial para liberação de valores e o saque do dinheiro pelos investigados.