O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 15.372/26, que reajusta e reestrutura os salários das carreiras e cargos efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A legislação mantém 20 padrões de progressão para os cargos de nível superior e intermediário.

A nova lei tem origem no PL 2004/24, apresentado pela própria DPU, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e pelo Senado Federal em março de 2026.

Inicialmente, a proposta previa a reestruturação da carreira em 13 níveis, mas o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), alterou para 20 níveis. “O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”, avaliou o parlamentar.

As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas pela própria Defensoria Pública da União, com vigência a partir de 1º de julho de 2026.