Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou à Corte uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. O ministro formalizou o afastamento por meio do sistema eletrônico do próprio STJ, garantindo sua exclusão automática de casos envolvendo o banco.

Esta é a primeira vez, desde o início das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, que se identifica um vínculo direto entre o Banco Master e um ministro do STJ. Até então, as apurações apontavam relações de Vorcaro apenas com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a comunicação de Benedito, o STJ anexou, em 31 de março, uma certidão de impedimento aos processos do Banco Master. Entre eles, está um recurso do banco ao STJ para tentar liberar precatórios do setor sucroalcooleiro.

O ministro Benedito Gonçalves participou, como palestrante, de um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master e que contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro.

Paralelamente ao evento, Daniel Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para ministros e autoridades, com custo estimado em R$ 3,3 milhões. Segundo reportagem do site Poder 360, Benedito esteve entre os participantes, assim como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

As investigações também apontaram outros indícios de proximidade entre Benedito Gonçalves e o dono do Banco Master. O contato telefônico do ministro estava salvo no celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal e com sigilo quebrado pela CPI do INSS.

Metadados do aparelho apontam que o contato de Benedito foi salvo em 26 de abril de 2024, período do evento em Londres financiado pelo banco. Apuração do Estadão confirmou que o número corresponde ao telefone utilizado pelo ministro naquela época.

A declaração de impedimento foi feita antes que Benedito tivesse que atuar em processos do Banco Master no STJ, antecipando questionamentos. A postura difere, por exemplo, do ministro Dias Toffoli, que só deixou a relatoria da investigação sobre o Master no STF após a Polícia Federal apresentar relatório com diálogos entre ele e Daniel Vorcaro e menções a pagamentos de pelo menos R$ 35 milhões, conforme revelou o Estadão.

As regras para declaração de impedimento e suspeição por magistrados estão previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. O juiz pode declarar-se impedido por amizade íntima ou inimizade com uma das partes, se tiver parentesco com advogados envolvidos ou por outros motivos definidos em lei.